Workshop sobre ética profissional do servidor é realizado para servidores da UEMG

23/06/2016

Diretores, vice-diretores, chefes de departamento, coordenadores de colegiado e funcionários técnico-administrativos das Unidades Ibirité, Escola de Design, Guignard, EsMu, FaE e FaPP, além da equipe da Reitoria, estiveram reunidos ontem (dia 22) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para o workshop ‘Ética, Integridade, Direitos e Deveres, e Assédio Moral’. O objetivo foi alinhar junto à equipe informações relacionadas à legislação vigente acerca dos direitos e deveres no desempenho de função pública.

A atividade foi realizada em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE). Presentes, o controlador-geral de Minas Gerais, Dr. Dany Audrey Secco, a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Dra. Margareth Suzana Travessoni, o subcontrolador de Correição Administrativa da CGE, Dr. Rafael Amorim de Amorim, e servidores do órgão.

“A CGE se dispôs a atender à solicitação da UEMG na promoção conjunta deste importante evento, que para nós é fundamental. Além da qualificação da equipe como um todo em torno das normas e procedimentos que podem prevenir ilícitos e distorções administrativas, a recente absorção das fundações educacionais do interior, de origem privada, nos trouxe a necessidade de garantir uma preparação especial desses novos entrantes com relação à realidade da atuação no serviço público”, comentou o reitor da UEMG, Dijon Moraes Júnior.

Atuação segura para garantir a eficiência e a iniciativa da UEMG
Nas palavras do controlador-geral de Minas Gerais, Dr. Dany Secco, é preciso recompor a importância do servidor público no Estado brasileiro, em meio ao atual contexto de crise econômica, política e institucional. Para isso, seria preciso perseguir uma administração pública cada vez mais íntegra e mais ética.

Nesse sentido, o controlador-geral exaltou o gesto da UEMG de investir em uma capacitação nessa área: “O fomento à integridade pressupõe a renovação de conhecimentos por parte dos servidores frente aos normativos hoje vigentes. E nada mais ajustado do que uma universidade, que é responsável pela disseminação do conhecimento, se unir com esse projeto da Controladoria de fomento à integridade e fazer uma capacitação para atingir o maior número de servidores ao longo do Estado”.

A expectativa do reitor Dijon Moraes é que o workshop contribua para esclarecer questões relativa às rotinas das equipes de trabalho da Universidade. “É importante conhecermos os nossos deveres éticos e morais no tratamento dos colegas e na forma de agir com o bem público. Esse alinhamento é uma qualificação porque tais procedimentos nos auxiliam a ter mais segurança e correção nas ações que praticamos no dia a dia como servidores públicos".

Deveres do servidor
Na palestra do workshop, proferida pelo Dr. Rafael Amorim, foi apresentada a estrutura de funcionamento da CGE, que exerce o seu ciclo de controle de irregularidades, causadas por corrupção, negligência ou despreparo, investindo nos eixos de prevenção, detecção e repressão. O subcontrolador ressaltou que a atividade de controle não é um instrumento em si mesmo, mas visa a contribuir com o aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas.

Ao abordar os problemas na gestão pública, Dr. Rafael pontuou a ineficiência e a corrupção como os principais destaques. Com relação à última, ele apresentou levantamentos que apontam em até 4% do PIB, ou mais de R$ 100 bilhões, o prejuízo anual em decorrência de fraudes e desvios. Impacto diretamente relacionado com condutas identificadas em outras pesquisas, que indicam que, de cada 10 pessoas, quatro afirmaram já terem pagado algum tipo de propina, e, da parte dos servidores, um a cada cinco disse já ter desobedecido a lei. “Todos querem direitos, mas muitos também não lembram dos deveres”, advertiu o subcontrolador.

No campo das responsabilidades comuns à atuação pública, Dr. Rafael destacou a transparência, que garante o controle social do Estado por meio do acesso dos cidadãos aos dados governamentais, o que está regulamentado em instrumentos legais, a exemplo da LAI – Lei de Acesso à Informação.

Outro destaque na apresentação esteve relacionado ao descumprimento da hierarquia, a qual seria basilar em qualquer administração e, no caso da pública, é um dever do servidor, salvo diante de ordem cuja execução seja ilegal: “A chefia é um instrumento de gestão para manter a regularidade do funcionamento na administração. Por que falo disso? Porque 90% dos problemas da administração pública podemos resolver com gestão, e não com controle ou correção”.

Adentrando na questão relativa ao assédio moral, o subcontrolador explicou que este não deve ser confundido com as atribuições da chefia, que tem prerrogativa de dar ordens, controlar e eventualmente revisar o trabalho de seus subordinados: “Por sua vez, o assédio moral tem intenção deliberada de prejudicar, caráter reiterado e prolongado, e/ou finalidade de exclusão: é direcionado a uma pessoa em particular, configurando perseguição e constrangimento indevido ou humilhação”. Dr. Rafael lembrou ainda que o assédio pode acontecer não só na relação vertical entre superior e subordinado, mas também entre colegas. “Como quando os veteranos não aceitam a entrada de novatos numa equipe”, exemplifica o subcontrolador. Outro dever ressaltado foi o de informar imediatamente aos superiores em caso de suspeitas fundadas de irregularidades, cabendo a aqueles apurar sumariamente o caso.

O objetivo agora é levar o conteúdo do workshop para o restante das Unidades da UEMG, ainda ao longo deste ano.

AUDITORIA SECCIONAL