UEMG
  < inicial < notícias espacador
+ notícias
 

CONCURSO PARA PROFESSOR UEMG | (Edital SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014) | Orientações para posse e perícia médica

29/09/2017

Os aprovados no processo seletivo deverão seguir as orientações abaixo e seus respectivos anexos:

PERÍCIA MÉDICA: ORIENTAÇÕES AOS PROFESSORES NOMEADOS 

A agenda da perícia médica foi publicada no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em 26 de setembro de 2017, e também está disponível no site da UEMG.

Os candidatos deverão comparecer aos locais agendados munidos de todos os exames, conforme item 14 do Edital 008/2014.

O candidato que, por algum motivo, não comparecer à perícia médica, poderá fazer novo agendamento através do RH RESPONDE: http://rhresponde.mg.gov.br/. O novo agendamento é de inteira responsabilidade do candidato e devem ser observados os prazos para a posse.

Perícia Médica para os candidatos DESLIGADOS, em 31 de dezembro de 2015, alcançados pela declaração de Inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007:

Os servidores desligados do Estado, em 31 de dezembro de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, aprovados e nomeados pelo concurso público Edital 008/2014, poderão apresentar, para cumprimento de requisito para a posse, atestado médico emitido por médico de sua escolha, nos termos da Lei Complementar 138/2016, regulamentada pelo Decreto 47.000/2016.

O candidato deverá solicitar ao médico que preencha os formulários “Atestado Médico Admissional” e  “Questionário de Antecedentes Clínicos – para uso pericial”. O atestado médico e o questionário, conforme art. 6º § 2º do Decreto 47.000, de 18 de maio de 2016, deverão ser apresentados à autoridade responsável pelo ato de posse do nomeado e serão recusados caso um de seus campos não esteja devidamente preenchido.

Tais documentos deverão ser arquivados na pasta funcional do candidato nomeado e empossado, devendo permanecer disponíveis para consulta da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional -  SCPMSO, sempre que requisitado, passando a compor o prontuário médico do servidor.

O candidato que optar por se submeter ao exame admissional realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme convocação publicada pela SEPLAG, não poderá, posteriormente, apresentar o atestado médico emitido por profissional de sua escolha.

O candidato que se valer de informações inverídicas ou omitir dados relevantes responderá civil, penal e administrativamente perante a Administração Pública estadual.

Os candidatos alcançados pela declaração de Inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, que foram desligados, por qualquer motivo, antes de 31 de dezembro de 2015, DEVERÃO realizar a perícia médica, conforme convocação publicada pela SEPLAG em 26 de setembro de 2017.

ANEXO I – AGENDA PERÍCIA MÉDICA
ANEXO II – ENDEREÇO UNIDADES PERICIAIS
ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR 138/2016
ANEXO IV – DECRETO 47.000/2016
ANEXO V – ATESTADO MÉDICO ADMISSIONAL
ANEXO VI – QUESTIONÁRIO ANTECEDENTES CLÍNICOS

***************************************************************************************
SOBRE A POSSE: DOCUMENTAÇÃO


Os documentos para posse deverão ser entregues, no dia da posse, conforme agenda a ser divulgada

Para a posse, o candidato deverá preencher o formulário constante do Anexo I desta orientação e, conforme previsto no Edital 008/2014, no item 15.3, apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação:

a) 02 (duas) fotos 3x4;

b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;

c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;

d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;

e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;

f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;

g) resultado de Laudo Médico Pericial – RIM, com conclusão pela aptidão para o cargo, ou, no caso dos candidatos atingidos pela Lei Complementar nº138, atestado e questionário especifico constantes dos Anexos II e III, respectivamente, do Decreto nº 47.000, de 18/05/2016;

h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;

i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, (formulário constante do Anexo II desta orientação);

j) declaração de bens atualizada até a data da posse (formulário constante do Anexo III desta orientação);

k) fotocópia do Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º emprego, acompanhado do original;

l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal (formulário constante do Anexo IV desta orientação);
m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 do Edital 008/2014. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada.

O professor que tiver conta corrente individual no Banco do Brasil S.A, deverá informar o número da agência e o número da conta.

Quem não tiver conta no Banco do Brasil S.A, pode solicitar, na Gerência de Recursos Humanos, a declaração para abertura de conta.

O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual nº. 869/1952, até 30 dias após a data de publicação do ato de nomeação, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito. Os casos excepcionais deverão ser comunicados à Gerência de Recursos Humanos, para providências legais cabíveis, 5 dias antes do vencimento do prazo acima.

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INGRESSO
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE BENS
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

CURSOS

Busca rápida pelos cursos oferecidos

INTERNACIONALIZAÇÃO

Internacional
Intercâmbio


Comissão de Ética
Horário de Funcionamento
Telefones Úteis
Campus da UEMG BH
Internacional
Manual de Identidade Visual

Ensino
Alunos Matriculados
CENPA
Diplomas Registrados
Documentos
Estágio
Matrículas
NAE - Apoio ao Estudante
PIBID
Sistema Acadêmico
Registro de Diplomas
Processo Seletivo
Pré-Inscrição
PROCAN
Vestibular
SiSU
Obtenção de Novo Título
Transferência
COPEPS

Pós-Graduação
Pós-Graduação nas Unidades
Legislação
Auxílios
Formulários e Relatórios
Bolsas para Docentes e Técnicos Administrativos
Orgãos de Fomento
Programas
Apoio a Participação de Docentes em Eventos

Pesquisa
Pesquisa nas Unidades
Projetos de Pesquisa desenvolvidos na UEMG
Programas de Bolsas
Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação
Formulários e Documentos
Orgãos de Fomento
Editais
Grupos de Pesquisa - CNPq
Catálogo de Publicações
Boletim de Pesquisa
Seminários
NIT - Inovação Tecnológica
Comitê de Ética
Extensão
Extensão nas Unidades
Siga (Extensão)
Documentos
Editais
Semana UEMG
JUEMG
Congressos da Extensão
Encontro de Extensão
CENDRHE

EAD
Cursos a Distância
Polos de EAD
Programas
Ambiente Virtual

Plano de Gestão
Acordo de Resultados
Formulários
Ambientação
Diário Oficial (IOF)
Servidor
Concurso Docente
Fornecedor

Intercâmbio
Convênios Internacionais
Línguas Estrangeiras
Formulários
Apoio e Fomento
Programa Ciência sem Fronteiras
Serviços
Cursos
Biblioteca
Emissão de DAE
Tabela de Serviços

Programas e Ações
PROCAN

Auditorias
Repasses ou Transferências de Recursos
Despesas
Licitações e Contratos
CPA
Formulário de Solicitação de Informação
Informações Classificadas

Noticias
Acontece na UEMG
Agenda
Resoluções/Atas
Palavra do Reitor

Publicações
Editora UEMG
Periódicos UEMG
Audio

UEMG na Web
Facebook UEMG Twitter UEMG

UEMG no
Google

Acesso Rápido
Aluno
Professor

Ferramentas
Acessibilidade
Ajuda
Dúvidas Freqüentes
Fale Conosco
Intranet
Mapa do Sítio
Webmail

English English Version

 

 
UEMG
Universidade Estadual, Pública, Gratuita e Multicampi  
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Ed. Minas - 8º andar -  Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG - CEP: 31.630-900 - Tel: +55 (31) 3916-0471
Aspectos legais e Responsabilidades